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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 29/10/2025 10:56:10
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 247 | 10/2025 | LEI Nº 540, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 243 | 10/2025 | LEI Nº 539, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, INSTITUI A HABILITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação | |
| 241 | 07/2025 | LEI Nº 538, DE 24 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 526 DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | Legislação | |
| 244 | 07/2025 | LEI Nº 537, DE 24 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA E DOS GRUPOS OCUPACIONAIS QUE INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 237 | 05/2025 | LEI Nº 536, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SATUBA/AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 225 | 04/2025 | LEI Nº 535, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E COLETA DE LIXO NEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 226 | 02/2025 | LEI Nº 534, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DETERMINA O DESMENBRAMENTO DO ANEXO II DA ESCOLA MUNICIPAL HELIO BORGES DE AQUINO NETO, NO QUAL SERÁ INSTITUIDA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LIVIA MARIA MARQUES MALTA, PASSANDO A FAZER PARTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SATUBA. | Legislação | |
| 220 | 02/2025 | LEI Nº 533, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÕRCIO PÚBLICO PARA A GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 218 | 12/2024 | LEI Nº 530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. | Legislação | |
| 217 | 12/2024 | LEI Nº 529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SATUBA/AL. | Legislação |